Questões CBM-ES de Matérias Diversas | 178104

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988.

a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
b) Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
c) Não haverá pena de morte, ainda que nos casos de guerra declarada.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
e) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.