Questões CBM-ES de Matérias Diversas | 178103

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
c) Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
d) Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.