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Questões CAU-SP de Matérias Diversas | 169809

#169809
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CAU-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Neste tocante, assinale a alternativa correta:

a) Apenas os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.
b) Todas as modalidades de benfeitorias feitas por particulares em bens públicos serão indenizadas.
c) Rios, mares, estradas, ruas, praças e praias são bens públicos dominicais.
d) Cabível alienação de bens públicos dominicais, observadas as exigências legais.
e) Entes da Administração Pública Indireta não podem ser titulares de bens públicos.