Questões CAU-SP de Matérias Diversas | 169801

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

a) A incidência (fato gerador) atrela-se à destinação dada ao imóvel pelo proprietário.
b) Vedada progressividade em razão do valor do imóvel, dada a natureza fiscal do tributo.
c) Aplicável a reserva legal para fins de atualização do valor monetário da base de cálculo.
d) Não incide sobre construções irregulares, para não anuência do poder público com a ilicitude.
e) Cabível fixação de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.