Processando...

Questões CAU-MG de Direito | 115234

#115234
Banca
FUNDEP
Matéria
Direito
Concurso
CAU-MG
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.

A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.