Questões Prefeitura de Jaboticabal-SP de Matérias Diversas | 155622

#155622
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Jaboticabal-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
b) Considerando que a decisão não julgou totalmente o mérito, ela não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
c) A sentença faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, atingindo também os terceiros.
d) Considera-se como coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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