Questões Câmara Municipal de Jaboticabal-SP de Matérias Diversas | 177688

#177688
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara Municipal de Jaboticabal-SP
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parcialmente improcedente o mérito, apresentou recurso de apelação ao qual não foi dado provimento, mantendo-se a decisão de primeira instância. Nenhuma das partes recorreu, ocorrendo a coisa julgada. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Considerando que a decisão não julgou totalmente o mérito, ela não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
b) A sentença faz coisa julgada entre as partes às quais é dada, atingindo também os terceiros.
c) Considera-se como coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
d) As partes poderiam ter alegado, em apelação, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
e) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Questões Câmara Municipal de Jaboticabal-SP de Matérias Diversas | 177688

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta