Questões Câmara Legislativa do Distrito Federal de Matérias Diversas | 136414

(1,0) 1 - 

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.
O controle de constitucionalidade das leis é a verificação da adequação que deve existir entre a Constituição e as demais normas. Dessa forma, todo ato legislativo que contrariar a Constituição deve ser declarado inconstitucional.