(1,0) 1 -
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil, nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.
Recuperar senha
