Processando...

Questões Câmara do Bofete – SP de Matérias Diversas | 112638

#112638
Banca
PLANEXCON
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara do Bofete – SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal - STF, o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Suponha que determinada decisão contrarie expressamente tal orientação. Neste caso, a medida constitucional devida perante o STF seria: