Questões Câmara de São Joaquim da Barra-SP de Matérias Diversas | 150530

#150530
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de São Joaquim da Barra-SP
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente ilegal, que, em razão de sua função, teria que praticá-lo, o administrador

a) não pode deixar de praticá-lo, sob pena de responder civil, penal e administrativamente em razão de omissão nas suas funções públicas.
b) pode deixar de praticá-lo, mas assumirá o risco das consequências que, eventualmente, advierem dessa conduta, e poderá ser punido.
c) pode deixar de praticá-lo, considerando que a Administração pode invalidar seus próprios atos ilegais.
d) deve requerer que o Poder Judiciário analise antes o ato e profira o devido julgamento se ele seria legal ou ilegal.

Questões Câmara de São Joaquim da Barra-SP de Matérias Diversas | 150530

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta