Questões Câmara de São Felipe D'Oeste-RO de Matérias Diversas | 177216

#177216
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de São Felipe D'Oeste-RO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

a) ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
b) reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
c) demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
d) reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
e) a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

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