Questões Câmara de Santa Rosa-RS de Matérias Diversas | 165707

#165707
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Santa Rosa-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações. Artigos: 5º inciso XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: Assinale a alternativa INCORRETA:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
c) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
d) Nenhuma das alternativas.

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