Questões Câmara de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 148218

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:

a) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b) Em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
c) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) É inexigível a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.