Processando...

Questões Câmara de Perdizes-MG de Matérias Diversas | 162534

#162534
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Perdizes-MG
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

O artigo 150 da Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar. Algumas limitações, de caráter genérico, correspondem a princípios constitucionais, enquanto outras, limitações específicas, correspondem a vedações propriamente ditas.

São ratificações das conclusões que podem ser extraídas da interpretação e aplicação das limitações constitucionais ao poder de tributar, EXCETO: