Processando...

Questões Câmara de Palmas-TO de Matérias Diversas | 176949

#176949
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Palmas-TO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO: