Questões Câmara de Ourizona-PR de Matérias Diversas | 176923

fácil

(1,0) 1 -

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Embargos de Declaração, assinale a alternativa incorreta.

a) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
b) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
c) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
d) Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.