Questões Câmara de Orlândia-SP de Matérias Diversas | 151847

fácil

(1,0) 1 -

A classificação da despesa orçamentária inclui, por natureza, a informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, que tem por finalidade

a) permitir maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
b) indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, possibilitando a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
c) agregar à categoria econômica das despesas a consolidação das aplicações do grupo, destacando, nesse caso, as modalidades de aplicação.
d) contribuir para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
e) consolidar as aplicações de recursos em um programa, envolvendo um conjunto de operações, com limitações de empenho, das quais resultará um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.