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Questões Câmara de Novo Itacolomi-PR de Matérias Diversas | 162019

#162019
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Novo Itacolomi-PR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.

a) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
b) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
c) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.