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Questões Câmara de Mato Rico-PR de Matérias Diversas | 164435

#164435
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Mato Rico-PR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos Bens Públicos assinale a alternativa CORRETA:

a) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
b) Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a alienabilidade e prescrição.
c) Afetação e desafetação dizem respeito, respectivamente, à retirada ou destinação de um determinado bem da submissão ao interesse público.
d) As cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.