Questões Câmara de Mato Rico-PR de Matérias Diversas | 176741

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos Bens Públicos assinale a alternativa CORRETA:

a) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
b) Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a alienabilidade e prescrição.
c) Afetação e desafetação dizem respeito, respectivamente, à retirada ou destinação de um determinado bem da submissão ao interesse público.
d) As cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.
e) A regra é que os bens de uso comum do povo sejam utilizáveis por todos do povo, igualmente do que passa com os bens de uso especial.