Questões Prefeitura de Lagoa da Prata-MG de Matérias Diversas | 166502

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da liberdade religiosa em face do município, é CORRETO afirmar:

a) É vedado ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar- lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança;
b) É vedado ao Município estabelecer qualquer colaboração de interesse público com organizações religiosas.
c) O Município pode instituir e majorar tributos através de decretos, portarias e resoluções.
d) Pode o Município determinar o fechamento de igrejas, centros espíritas e outras instituições similares.Responder