Questões Câmara de Franca-SP de Matérias Diversas | 113508

• a) a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
• b) os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• c) a decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.
• d) a decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.