Questões Câmara de Barretos-SP de Matérias Diversas | 112399

#112399
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Barretos-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que

a) serão realizadas sempre que a Câmara Municipal deliberar, por 1/3 de seus membros.
b) a votação será organizada e finalizada pelo Poder Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação da proposição.
c) é vedada a realização de consulta popular nos 6 meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo.
d) a proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 60% dos eleitores envolvidos.
e) serão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano, para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara Municipal.

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