Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Simulado Câmara de Barra Velha - SC
Questões Câmara de Barra Velha-SC de Matérias Diversas | 176027
#176027
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Barra Velha-SC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa acertada:
a) Um edil não possui legitimidade e competência para propor um projeto de lei a fim de prever benefícios fiscais.
b) Uma gleba é considerada urbana quanto apresentar a existência de no mínimo três melhoramentos em seu entorno, como por exemplo, abastecimento de água, serviço de iluminação pública e sistema de esgoto sanitário.
c) Não basta para implementação de regras de isenção tributária a existência de uma lei específica, é preciso sempre a demonstração de que a renúncia também foi considerada previamente na estimativa de receita da lei orçamentária anual.
d) O município tem competência, pode instituir um programa, por lei, de benefícios fiscais, referentes aos seus próprios tributos, sendo-lhe viável prever alíquota zero do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, para empresas que venham a fomentar o desenvolvimento da urbe.
Responder
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc
Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.
×
Entrar
Entrar
Recuperar senha
Entrar usando Facebook
Entrar usando Google
Quero criar uma conta
Criar conta grátis