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A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Com base nessas normas, julgue o item a seguir.Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados pelo regime da CLT.
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