Questões BRB - Banco de Brasília de Matérias Diversas | 111198

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.
b) O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado.
c) Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público.
d) É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.
e) A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.