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Questões . Concursos Diversos de Bens Públicos em Espécie | 47391

#47391
Banca
CESPE
Matéria
Bens Públicos em Espécie
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subsequentes.

São considerados terrenos de marinha, as áreas situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, além dos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.