(1,0) 1 -
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
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