Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258794

#258794
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei n.º 8069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada um instrumento de tutela, sendo que as regras estabelecidas por ela podem ser aplicadas

a) apenas às crianças e aos adolescentes.
b) somente às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
c) às crianças e aos adolescentes, mas nunca aos adultos.
d) excepcionalmente aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
e) apenas aos adultos.

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