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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252634

#252634
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

a) é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.
b) será paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.
c) é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
d) é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.
e) é irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.