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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258449

#258449
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

a) A desafetação dos bens públicos só pode ser feita por lei.
b) As ações de ressarcimento de danos causados ao patrimônio público não prescrevem.
c) Os bens públicos não podem ser objeto de penhora.
d) Os bens públicos não podem ser objeto de usucapião.