Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254023

#254023
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A adequada integração entre a preservação do meio ambiente e as atividades consideradas antrópicas é realizada através do conhecimento e cumprimento da Legislação Ambiental. Considerando essa proposição, assinale a afirmação verdadeira.

a) A Resolução CONAMA 357/2005 dispõe sobre licenças ambientais e estabelece as condições para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de empreendimentos que possam causar dano ao meio ambiente.
b) Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, a licença ambiental é o ato administrativo que estabelece condições para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
c) A licença ambiental, o EIA, o RIMA não são motivo de Resoluções do CONAMA por serem de responsabilidade das legislações ambientais estaduais.
d) O EIA é o instrumento no qual são desenvolvidas as atividades técnicas que definem medidas que mitigam os impactos negativos e analisam a eficiência de cada uma das medidas como, por exemplo, aquelas relacionadas a equipamentos de controle de sistemas de despejos.

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