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Questões OAB de Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento Sem Causa | 265649

#265649
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento Sem Causa
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.