Questões . Concursos Diversos de Atos Administrativos | 241097

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.

a) A licença é o ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.
b) A aprovação é o ato administrativo que confere ao indivíduo, desde que preencha os requisitos legais, o direito de receber o serviço público desenvolvido em determinado estabelecimento oficial.
c) A homologação é a manifestação discricionária do administrador a respeito de outro ato. Pode ser prévia ou posterior.
d) A concessão é o ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público.