Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258007

fácil

(1,0) 1 -

O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar:

a) O funcionário poderá ser aposentado por invalidez ao se declarar inapto para exercer o serviço para o qual foi designado.
b) O servidor aposentado por invalidez não poderá receber menos de 90% do menor provento pago pelo município.
c) O servidor aposentado por invalidez, com espírito empreendedor, que abrir negócio próprio poderá optar por continuar recebendo seus proventos de aposentadoria por invalidez.
d) A remuneração da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente no exercício da função está sujeita à mesma proporcionalidade de vencimentos da aposentadoria por tempo de serviço.
e) Verificado o exercício de atividade laboral do aposentado por invalidez, a remuneração é suspensa, sem demais providências.