Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257068

#257068
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Conforme o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, art. 4º), a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios democráticos, exceto:

a) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
b) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
d) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
e) Supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

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