Questões ARCON-PA de Matérias Diversas | 108212

#108212
Banca: IADES
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ARCON-PA
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com base no Decreto n^o 1.823/2017, que dispõe a respeito do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

a) Os veículos objeto da autorização para a prestação do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal podem ter até 10 anos de vida útil.
b) Atesta-se as condições para operação dos veículos objeto da autorização por meio do Certificado de Vistoria emitido pelo órgão regulador.
c) É dispensado aos motoristas auxiliares possuírem vínculo empregatício ou contratual com o titular da autorização.
d) A autorização para a prestação do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal pode ser cedida para deslocamentos intermunicipais superiores a 300 km.
e) A prática dos atos necessários para o funcionamento da autorização são indelegáveis pelo titular da autorização.

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