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Questões . Concursos Diversos de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 47269

#47269
Banca
FCC
Matéria
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

No ano de 1963, o Supremo Tribunal Federal adotou, em sua Súmula, o seguinte enunciado, sob o n° 340: Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.

 

Independentemente de eventual opinião doutrinária minoritária em sentido contrário, tal conclusão, atualmente,