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Questões APSFS de Matérias Diversas | 169903

#169903
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: APSFS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras:

a) Organizar a guarda portuária.
b) Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão.
c) Promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.
d) Fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades do porto.