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Questões . Concursos Diversos de Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro | 231923

#231923
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A homologação de uma sentença estrangeira no Brasil tem, como requisito indispensável,

a) haver sido proferida por autoridade competente.
b) estar autenticada pelo Ministro da Justiça brasileiro.
c) estar acompanhada de tradução, podendo ser juramentada ou não.
d) ser decisão proferida por órgão colegiado ou tribunal.
e) terem sido as partes citadas adequadamente, não se admitindo a figura da revelia.