Questões . Concursos Diversos de Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro | 231922

#231922
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em um processo judicial que, dentre outras questões, discute a possibilidade de aplicação de direito contido em lei estrangeira, o magistrado teve acesso à lei X, proveniente do país bem distante. Ao analisar os termos da lei X, o magistrado percebeu que referido diploma normativo faz menção à lei XY. Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) O magistrado deve requerer autorização do STF para aplicação da lei estrangeira.
b) Não é permitido ao magistrado brasileiro aplicar uma lei estrangeira dentro do território nacional.
c) As leis estrangeiras poderão ser aplicadas no território nacional, ainda que ofendam a ordem pública e os bons costumes.
d) Na aplicação de lei estrangeira, o magistrado deve ater-se a ela, mas poderá usar remissão ou indicação que a lei estrangeira faça a uma outra lei.
e) Na aplicação de lei estrangeira, o magistrado deve ater-se a ela e não pode usar qualquer remissão ou indicação que a lei estrangeira faça a uma outra lei.

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