(1,0) 1 -
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte derivado
Recuperar senha