Processando...

Questões ANCINE de Matérias Diversas | 65716

#65716
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANCINE
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes. 

Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.