Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259306

#259306
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei n° 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

a) não poderá ser inferior ao valor da metade da contribuição do segurado.
b) não poderá exceder, a qualquer título, dois terços da contribuição do segurado.
c) poderá exceder, quando houver déficit orçamentário comprovado, até o dobro da contribuição do segurado.
d) não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
e) não poderá ser superior ao triplo da contribuição do servidor ativo.

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