Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257144

#257144
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Nesse caso, a referida classificação está

a) errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS.
b) errada, uma vez que recursos destinados ao SUS são oriundos da União.
c) correta, desde que tenha sido observada a existência de dotação específica.
d) correta, desde que os valores sejam destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde.
e) correta, desde que acompanhada de previsão orçamentária de contrapartida.

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