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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255894

#255894
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei n.º 10.207/99, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ITESP, dispõe que a Fundação

a) terá por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado.
b) gozará de autonomia jurídica.
c) ficará isenta de tributos federais e municipais.
d) é constituída pelos órgãos denominados Conselho da Agricultura Familiar e Diretoria Administrativa.
e) fornecerá, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria do Meio Ambiente, os documentos necessários ao controle de resultados e de legitimidade.