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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251558

#251558
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo

a) qualquer partido político legalmente constituído.
b) o Ministério Público, na defesa de direitos sociais e difusos.
c) o cidadão, relativamente a atos que importem dano ao erário.
d) a Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de interesse de seus associados.