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Em relação à Emenda Constitucional nº 29, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Todos os entes federados devem aplicar certo montante mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). ( ) O critério para mensuração do piso de despesa da União em ASPS é definido como o piso do exercício anterior, corrigido pela inflação medida pelo IPCA. ( ) O piso de despesa em ASPS definido para entes subnacionais é dado pelo percentual da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro, não menos do que 15%. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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