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Uma Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) é uma organização autorizada de serviço público, pertencente a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, dotada de pessoal, instalações, equipamentos, sistemas e materiais, podendo prestar, dependendo de sua categoria, os seguintes serviços:
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